12 de Maio Manifesto GlobalMay (Portugués)

O texto deste manifesto pode ser adaptado às especificidades locais da sua assembleia, grupo, cidade, país, uma vez que a todos pertence.

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12 de Maio Manifesto GlobalMay  

Vivemos em um mndo controlado por forças que já não são capazes de garantir liberdade e dignidade para a população mundial (se é que alguma vez elas foram capazes disso). Um mundo onde nos dizem que não existe alternativa à perda dos nossos direitos, adquiridos através de lutas difíceis e intensas das gerações passadas.

Nos encontramos em um mundo no qual o sucesso se opõe aos valores essenciais da humanidade, como solidariedade e apoio mútuo. Além disso, qualquer coisa que não promova a competitividade, o egoísmo e a ganância é vista como disfuncional. Essa ideologia imoral é reforçada pelo monopólio dos meios de comunicação, instrumentos que criam os consensos necessários ao redor desse sistema injusto e insustentável.  

Mas não permanecemos calados. Despertamos a nossa consciência e nos unimos em uma onda de conscientização coletiva que está iluminando todos os cantos do planeta. Da Tunisia à Praça Tahrir, de Madrid a Reijkiavik, de Nova York a Bruxelas, pessoas se levantaram na Primavera Árabe, na dignidade da Islândia, na indignação do 15M ou do Occupy Wall Street. Todos unidos denunciamos a atual situação mundial. Nosso esforço serviu para afirmar que já basta, e ele começou a empurrar para frente mudanças em todo o mundo.

É por isso que nós, mulheres e homens, os habitantes desse planeta, decidimos livremente nos unir e fazer ouvir a nossa voz nesse 12 de Maio, em todo o mundo. Nós denunciamos a condição atual do planeta, a urgência da aplicação de políticas diferentes, desenvolvidas para encorajar e promover o bem comum.

Condenamos a atual distribuição dos recursos econômicos, na qual apenas uma minoria escapa da pobreza e insegurança. As futuras gerações são condenadas a receber uma herança envenenada devido aos crimes ambientais cometidos pelos ricos e poderosos contra todos nós. Sistemas políticos democráticos, onde eles existem, foram esvaziados de sentido quase em sua totalidade. Eles foram postos a serviço dos mesmos que estão apenas interessados em aumentar os benefícios das suas corporações ou instituições financeiras, independente do destino do planeta e seus habitantes.

Também declaramos que a atual crise não é um acidente natural. Ela foi causada pela ganância daqueles que levaram o mundo a essa situação. Com a ajuda de uma ciência econômica que perdeu o seu sentido original de gerenciar o bem comum, e se transformou em uma ideologia a serviço dos poderes financeiros, que pretendem impor medidas que sufocam bilhões de pessoas, sem perguntar a sua opinião, apenas alegando que não existe outra solução. Eles dizem que devemos deixar o nosso futuro nas mãos dos mesmos especialistas que o estão destruindo.  

Aqui e agora, estamos de volta. Nós despertamos, e não apenas para reclamar. Agora apontamos para os verdadeiros responsáveis pela crise, as suas políticas e as suas medidas disfarçadas em retóricas vazias. Propomos alternativas a essas políticas, que permitam corrigir a atual situação e nos mover na direção de um mundo mais democrático. Queremos um mundo governado por valores de liberdade, igualdade e fraternidade, o velho sonho que os nossos antepassados tiveram quando eles se levantaram contra a opressão nas gerações passadas em todo o planeta. Queremos um mundo onde cada mulher ou homem tenha garantido o direito de perseguir, livremente, a felicidade pessoal e coletiva.

A declaração abaixo não representa, ou alega representar, as ideias de todos os participantes dos movimentos da primavera global/Occupy/Take the Square. Ela é uma tentativa de algumas pessoas dos movimentos de reunir afirmações levantadas e defendidas em diferentes assembleias em todo o mundo. O processo de criação desta declaração foi baseado em consenso, aberto a todos e regurlamente anunciado nas nossas plataformas internacionais de comunicação, que também são abertas a todos (como a mailing list das 'squares', as reuniões virtuais semanais globais e o grupo 'internacional' do facebook). Foi um processo longo e difícil, cheio de concessões.

Esta declaração é oferecida às assembleias locais em todo o mundo para discussão, revisão e aprovação. Este é um processo de diálogo global, e esta declaração é parte disso, um trabalho em andamento. 

Não fazemos demandas a governos, corporações ou membros do parlamento, que alguns de nós vêem como ilegítimos, não confiáveis ou corruptos. Nós nos dirigimos às pessoas do mundo, dentro e fora dos nossos movimentos. Nós queremos um novo mundo, e este mundo é possível:

1 -  A economia deve ser colocada a serviço do bem-estar das pessoas, e apoiar e servir o meio ambiente, não o lucro privado. Queremos um sistema em que o trabalho é apreciado por sua utilidade social, não por seu lucro financeiro ou comercial. Por isso, demandamos:

• Acesso livre e universal a saúde, educação desde o ensino fundamental ao superior e habitação para todos os seres humanos, através de políticas apropriadas para alcançar isso. Nós rejeitamos a privatização dos serviços públicos e o uso desses serviços essenciais para o lucro privado.

• Total respeito ao direito das crianças, incluindo educação infantil para todas.

• Aposentadoria/pensão para que possamos ter dignidade em todas as idades. 

• Todos os seres humanos deveriam ter acesso a uma renda adequada para sua subsistência, por isso demandamos trabalho ou, alternativamente, garantia universal de uma renda mínima.

• Companhias devem ser responsabilizadas por suas ações. Por exemplo, não haverá ajuda pública ou fiscal para empresas que violem os direitos dos trabalhadores, o meio ambiente, ou pratiquem a subcontratação como método de reduzir os salários. 

• Além do pão, queremos rosas. Todo mundo tem o direito de desfrutar da cultura, participar de uma lazer criativo e enriquecedor que serve para o progresso dos seres humanos. Portanto, demandamos a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários.

• A soberania alimentar através da agricultura sustentável deveria ser promovida como um instrumento de segurança alimentar para o benefício de todos. Este deve incluir uma moratória por tempo indeterminado para a produção e comercialização de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) e a redução imediata do uso de agroquímicos.

• Exigimos políticas que funcionam sob o entendimento de que as mudanças nos nossos padrões de vida devem ser orgânicas/ecológicas ou nunca deveriam ocorrer. Estas políticas devem se basear em uma regra simples: não se pode prejudicar o equilíbrio do ecossistema simplesmente para o lucro. Violações desta política devem ser processadas em todo o mundo como crime ambiental, com sanções severas para os condenados.

• Políticas para promover a transição de combustíveis fósseis para energia renovável, através do investimento massivo que deve ajudar a modificar o modelo de produção.

• Exigimos a criação de padrões ambientais internacionais, obrigatórios para países, empresas, corporações e indivíduos. Ecocídio (dano intencional ao meio ambiente, ecossistemas e biodiversidade) deve ser reconhecido internacionalmente como um crime hediondo.

2 - Para atingir estes objetivos, acreditamos que a economia deve ser democrática em todos os níveis, de local a global. As pessoas devem obter o controle democrático sobre as instituições financeiras, corporações transacionais e seus lobbies. Para isso, exigimos:

• Controle e regulação da especulação financeira através da abolição dos paraísos fiscais e o estabelecimento de um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

• Enquanto existirem, FMI, Banco Mundial e Comitê de Basilea para regulação bancária (BCBS) devem ser radicalmente democratizados. Seu dever a partir de agora deve ser a promoção do desenvolvimento econômico baseado na tomada de decisão democrática. Governos ricos não podem ter mais votos porque são ricos. Instituições internacionais devem ser controladas pelo princípio de que cada ser humano é igual a todos os outros seres humanos – africano, argentino ou americano; grego ou alemão.

• Enquanto existirem, o sistema de comércio mundial e a Organização Mundial do Comércio devem sofrer reformas radicais e completa reestruturação democrática. A mercantilizarão da vida e dos recursos, assim como a competição baseada na oferta de baixos salários, devem terminar.

• Queremos o controle democrático dos bens globais. Entendemos como tais todos os recursos naturais e instituições econômicas essenciais para um bom funcionamento da economia. Estes bens são: água, energia, ar, telecomunicações e um sistema financeiro, monetário e econômico justo e estável. Em todos esses casos, as decisões devem ser controladas pelos cidadãos para garantir os seus interesses e não os interesses de uma pequena minoria da elite financeira.

• Enquanto as desigualdades sociais existirem, a tributação deve manter o princípio de solidariedade em todos os níveis. Aqueles que possuem mais devem contribuir mais para manter os serviços para o bem-estar coletivo. Deve ser implementado um limite máximo de renda e ser definido um rendimento mínimo, para reduzir as ultrajantes inequidades sociais e os seus efeitos sociais, políticos e econômicos.

• Chega de dinheiro para salvar bancos. Enquanto existir dívida, seguindo o exemplo de Equador e Islândia, exigimos uma auditoria social das dívidas contraídas pelos países. Dívidas ilegítimas a intituições financeiras não devem ser pagas.

• Fim absoluto das políticas de austeridade fiscal que apenas beneficiam uma minoria e causam grande sofrimento à maioria.

• Enquanto existirem bancos, separação de bancos comerciais e financeiros, evitando a existência dos "grandes demais para falir".

• Fim da personalidade jurídica das corporações. As empresas não podem ser elevadas ao mesmo nível de direitos que as pessoas. O direito público para proteger os trabalhadores, cidadãos e o meio ambiente deve prevalecer sobre a proteção da propriedade privada ou investimento.

3 - Acreditamos que os sistemas políticos devem ser totalmente democráticos. Portanto, demandamos a democratização total das instituições internacionais e a eliminação do poder de veto de uns poucos governos. Queremos um sistema político que realmente represente a variedade e diversidade das nossas sociedades:

• Todas as decisões que afetam a humanidade devem ser tomadas em fóruns democráticos, como uma assembleia participativa e direta nas nações unidas (UN) e não nos clubes de países ricos como o G20 ou o G8.

• Queremos desenvolver um sistema democrático que seja o mais participativo possível, incluindo o desenvolvimento da democracia direta não representativa.

• Enquanto forem praticados, os sistemas eleitorais devem ser tão justos e representativos quanto possível, evitando preconceitos que distorcem o princípio da proporcionalidade.

• Pedimos a democratização do acesso e gestão dos meios de comunicação. Estes devem servir para educar o público, em oposição à criação de consensos artificiais sobre políticas injustas.

• Demandamos democracia nas empresas e corporações. Trabalhadores, independente do salário, cargo ou gênero, devem ter poder de decisão real nas empresas e corporações nas quais eles trabalham. Queremos promover empresas e corporações cooperativas, como verdadeiras e democráticas instituições econômicas. 

• Tolerância zero à corrupção na política econômica. Precisamos parar a influência excessiva dos grandes negócios na política, que é hoje a maior ameaça para a verdadeira democracia.

• Demandamos total liberdade de expressão, assembleia e manifestação, assim como o fim das tentativas de censurar a internet.

• Exigimos respeito ao direito de privacidade dentro e fora da internet. As empresas e governos não devem fazer uso indevido dos dados pessoais na internet.

• Acreditamos que os gastos militares são politicamente contraproducentes para o avanço de uma sociedade, por isso exigimos a sua redução para um mínimo.

• Minorias éticas, culturais e sexuais devem ter seus direitos civis, culturais e econômicos totalmente reconhecidos.

• Alguns de nós acreditamos que uma nova Declaração Universal dos Direitos Humanos, adequada para o século XXI, escrita de forma democrática e participativa, precisa ser redigida. Enquanto a atual Declaração dos Direitos Humanos definir os nossos direitos, ela deve ser reforçada em todos os países – ambos ricos ou pobres. Precisamos criar instituições que façam cumprir e penalizem aqueles que violarem esses direitos, como um tribunal global para julgar crimes sociais, econômicos e ambientais perpetrados por governos, corporações e indivíduos. Em todos os níveis, local, nacional e global, novas políticas precisam ser consideradas, como na Islândia ou em alguns países latino-americanos. Justiça e lei devem funcionar para todos, caso contrário justiça não é justiça e lei não é lei.

Esta é uma Primavera Global. Nós estaremos nas ruas no dia 12 de maio, vamos lutar até vencer. Nós não vamos deixar de ser pessoas. Não somos números. Somos mulheres e homens livres.

Por uma Primavera Global!

Por uma democracia global e justiça social!

Tome as ruas no dia 12 de maio.

O texto deste manifesto pode ser adaptado às especificidades locais da sua assembleia, grupo, país, cidade uma vez que a todos pertence.